TERMOS DE SERVIÇOS – IMAGENS DIGITAIS CRIADAS COM AUXÍLIO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (AI)
Última atualização: 15/10/25
Bem-vindo(a) a TE.IA Visuals! Ao adquirir ou utilizar qualquer imagem digital neste site ou plataforma, você concorda com os seguintes termos:
1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao comprar, baixar ou usar qualquer imagem digital fornecida pela TE.IA Visuals, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço.
1.2. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo sua responsabilidade verificar regularmente a versão mais atual.
2. Sobre as Imagens Criadas com IA
2.1. Todas as imagens digitais são criadas utilizando ferramentas de inteligência artificial.
2.2. Devido à natureza da tecnologia, o produto final ou variantes do mesmo produto podem apresentar diferenças, erros, imperfeições ou alterações inesperadas.
2.3. O VENDEDOR não garante que as imagens sejam perfeitas ou isentas de falhas.
3. Licença de Uso
3.1. As imagens são vendidas com diferentes tipos de licença, que devem ser selecionadas no momento da compra:
Pessoal – Uso apenas pessoal, redes sociais não comerciais, exibição privada.
Comercial – Uso em marketing, sites, redes sociais comerciais e produtos limitados.
Exclusiva – Uso pessoal ou comercial ilimitado, com exclusividade total da imagem para o comprador.
3.2. Limitações gerais:
Nenhuma licença permite revenda ou redistribuição de imagens digitais originais, exceto se especificado no momento da compra.
O comprador não adquire direitos autorais, apenas uma licença de uso conforme escolhido.
4. Pagamento e Entrega
4.1. O pagamento deve ser realizado conforme indicado na plataforma ou acordo de compra.
4.2. As imagens serão entregues digitalmente após confirmação do pagamento, no formato e resolução especificados.
4.3. O VENDEDOR se esforça para cumprir os prazos, mas não se responsabiliza por atrasos fora do seu controle.
5. Cancelamento e Reembolso
5.1. Não haverá devolução do valor pago exceto em caso de falha comprovada do VENDEDOR na entrega das imagens.
5.2. Cancelamentos devem ser solicitados por escrito, via e-mail ou plataforma de compra.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todas as imagens permanecem propriedade intelectual do VENDEDOR.
6.2. O comprador recebe apenas os direitos de uso descritos na licença escolhida.
6.3. O VENDEDOR pode utilizar imagens para portfólio, demonstração e marketing, exceto imagens com licença exclusiva, salvo acordo em contrário.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. O VENDEDOR não se responsabiliza por:
Uso indevido ou ilegal das imagens pelo comprador;
Problemas técnicos, falhas ou erros nas imagens devido ao processo de IA;
Perdas indiretas ou danos causados pelo uso das imagens.
8. Modificações nos Termos
8.1. Estes Termos de Serviço podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.
8.2. A versão mais atual estará sempre disponível no site ou plataforma do VENDEDOR.
9. Legislação e Foro
9.1. Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
9.2. Fica eleito o foro da comarca de Crateús/Ceará para resolução de quaisquer conflitos, com renúncia de qualquer outro.